Os representantes legais de Baekhyun, Xiumin e Chen e da SM Entertainment compartilharam atualizações sobre sua batalha legal.

Em 5 de junho, o representante legal de Baekhyun, Xiumin e Chen, do escritório de advocacia LIN, anunciaram que apresentaram uma reclamação à Comissão de Comércio Justo em 4 de junho contra a SM Entertainment por contratos abusivos.

O advogado Lee Jae Hak da Firma de Advocacia LIN, que está representando os membros Baekhyun, Xiumin e Chen do EXO (daqui em diante referidos como “artistas”), anunciou: “No dia 4, registramos uma reclamação contra a SM Entertainment por abuso injusto do poder de barganha na Comissão de Comércio Justo da Coreia (CCJC). A CCJC já havia emitido duas ordens corretivas para retificar tais comportamentos contratuais injustos em outubro de 2007 e janeiro de 2011 contra a SM. Relatamos que a SM tem se envolvido em comportamentos contratuais injustos e ignoraram estas ordens”.

“Requisitamos uma investigação das violações da SM e medidas corretivas imediatas para retificá-las, assim como uma investigação completa dos contratos exclusivos de todos os artistas da SM. A SM está, em 2023, repetindo o abuso de poder que a CCJC já havia condenado em 2007 e 2011.”

O representante continuou: “A SM já havia sido condenada por ser injusta com as cláusulas que estabelecem a data inicial do contrato como a data do debut, e o período do contrato que é excessivamente desfavorável em comparação a outros na indústria. Também foi decidido que a SM não deveria estender o período do contrato dos trainees por razões como a expansão internacional, pois isso novamente coloca os trainees em desvantagem.” 

O representante alega que a data final dos contratos exclusivos dos artistas também é problemática. Em 2007, a CCJC proibiu a prática de prolongar excessivamente o período contratual, como estabelecer o fim do contrato como o quinto ano após o lançamento do primeiro álbum ou o quinto ano após a aparição do artista em um papel de nível coadjuvante ou acima disso. Entretanto, apesar de receber a ordem corretiva da CCJC em 2007, a SM apresentou as exatas cláusulas injustas nos contratos exclusivos de Baekhyun, Xiumin e Chen em 2010 e 2011, de acordo com o representante.

“Pelo termo do contrato começar a valer a partir da data de debut, o período de treinamento deles foi adicionado ao termo de seus contratos com a empresa, que foi estendido posteriormente por mais três anos em um acordo adicional. Somando com o período de serviço militar, isso resulta em uma relação de mais de 12 a 13 anos com a empresa. A SM fez os artistas assinarem contratos exclusivos subsequentes, cada um reivindicando um termo mínimo de 17 ou 18 anos. A SM está prendendo-os ao contrato novamente um ano após o final deste”, alega o representante.

O representante conclui: “Esperamos que nossos esforços e coragem contribuam para a proteção dos direitos e interesses de nossos juniores e pelo desenvolvimento justo e saudável da indústria.”

A SM também lançou uma nova declaração compartilhando sua decisão sobre o assunto, onde relata que não providenciou os dados solicitados por Baekhyun, Chen e Xiumin por estar com receio de que eles fossem compartilhar o conteúdo de forma injusta/com outra agência. A declaração é a seguinte:

“Olá, aqui é a SM Entertainment.

A respeito do pedido recente de fornecer cópias dos relatórios de liquidação de Byun Baekhyun, Kim Jong Dae e Kim Min Seok (a partir de agora serão referidos como “os três artistas”), nós gostaríamos de informá-los da decisão que tomamos após considerar cuidadosamente.

1. Relatórios de liquidação são informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros.

— No caso de um grupo, uma atenção especial é requerida pois eles também contêm informações sobre outros membros.

Relatórios de liquidação podem incluir várias informações, como os detalhes da atividade específica de cada artista, taxa e método de liquidação, adiantamento etc. Isso é informação confidencial da nossa agência, que não deveria ser exposta a terceiros, como concorrentes. Além disso, no caso de um grupo composto de diversos membros, o fornecimento dos relatórios de liquidação só é possível quando há confiança na não divulgação, pois informações de outros membros podem ser expostas.

Em primeiro lugar, nossa agência esteve fornecendo constantemente aos nossos artistas oportunidades de visualizar os detalhes do acordo. Na verdade, houve artistas que tiveram perguntas ou opiniões sobre os detalhes do acordo ou pediram por explicações adicionais, e nós explicamos por completo em cada vez.

2. Reclamações do representante legal dos três artistas.

— Eles permanecem em silêncio sobre nossos pedidos de acordo de confidencialidade, como se não houvesse envolvimento de terceiros e apenas repetem seu pedido por cópias dos relatórios de liquidação.

— Eles oficializaram que não há envolvimento de terceiros apenas para a mídia e não para nós.

Sob as circunstâncias onde o envolvimento de terceiros está sendo relatado através de vários canais, a nossa empresa está preocupada com a existência de outra intenção negativa do representante legal dos três artistas e dos seus pedidos de fornecimento de cópias mencionando a rescisão de contratos, embora tenham a oportunidade de nos visitar a qualquer momento para rever os relatórios de liquidação e apresentar as suas opiniões.

Por conta dessas preocupações, quando recebemos o pedido de fornecer as cópias dos três artistas, nós repetidamente pedimos [para o representante dos três artistas] confirmação de aspectos como “se os três artistas assinaram um contrato duplo com um terceiro que possa violar nosso contrato de exclusividade” e “se eles representam apenas os três artistas”. Também é verdade que o representante dos três artistas sempre se manteve em silêncio às nossas perguntas.

Recentemente, o representante dos três artistas deixou claro para a imprensa, e não para a nossa agência, que não há envolvimento de terceiros nas ações dos três artistas ou que o pedido de fornecer cópias dos relatórios de liquidação é apenas um direito legítimo dos três artistas. Internamente, muitos estão expressando preocupações sobre a confiabilidade do representante dos três artistas e se não há envolvimento de terceiros, apesar das inúmeras denúncias e circunstâncias [nota: alegação desmentida].

3. A decisão da empresa para o EXO.

“Nós decidimos que vamos fornecer cópias dos relatórios de liquidação com o consentimento e compreensão dos membros do EXO na premissa que esses três artistas e seu representante legal não as utilizem para razões injustas. Faremos nosso melhor para não interferir nas atividades do EXO.

Após deliberação, contanto que recebamos a confirmação que os três artistas e seu representante legal não irão utilizar os relatórios para outros fins injustos que não seja verificar os detalhes de pagamento, a empresa decidiu fornecer cópias dos relatórios de liquidação para os três artistas. Ademais, explicamos a situação para os membros do EXO além dos três artistas, e pedimos seus consentimentos e compreensão a respeito do fornecimento de tais documentos.

Através dessas medidas, a empresa espera que possamos transmitir nossos sentimentos sinceros de amor e cuidado com todos os membros do EXO assim como com os fãs que valorizam o EXO.

A respeito da questão levantada pelos três artistas, diversas denúncias estão sendo feitas acerca da empresa, mas não iremos refutá-las detalhadamente, uma por uma. Entretanto, queremos esclarecer que contratos não são encerrados através de uma notificação unilateral com evidências insuficientes. Além do mais, além de responsabilizar legal e moralmente aqueles que estão dando conselhos errados para terceiros ou os três artistas, continuaremos a fazer nosso melhor para chegar a um acordo mútuo com os três artistas que tanto valorizamos. Daremos nosso melhor para não interferir nas atividades do EXO, as quais os fãs estão antecipando.

Obrigado.”

Fontes: 1 e 2