Em 5 de junho, o representante legal do Baekhyun, Chen e Xiumin anunciou que havia apresentado uma reclamação à Comissão de Comércio Justo em 4 de junho contra a SM Entertainment e a agência respondeu com sua decisão em uma declaração separada.

Em resposta, os advogados de Baekhyun, Chen e Xiumin divulgaram uma declaração detalhada ainda hoje para refutar as últimas alegações da agência.

Leia a íntegra do comunicado abaixo:

Em nome de nossos clientes, apresentamos uma reclamação à Comissão de Comércio Justo (doravante “CCJ”/”FTC”) em 4 de junho de 2023 contra a SM Entertainment por “abuso de poder”. A respeito disso, a SM compartilhou um comunicado de imprensa oficial em 5 de junho.

Com relação a isso, refutaremos cada reclamação, caso a caso. Além disso, os membros gostariam de contar aos fãs em detalhes sobre o que está acontecendo.

1. Como (ex-membro do EXO) Tao é o caso de um trainee chinês, foi uma situação diferente desde o início, então não é válido alegar que o julgamento anterior da FTC, as ordens corretivas emitidas duas vezes contra SM e nosso relatório estão incorretos por causa desse caso.

Citando a decisão judicial sobre Tao, SM está alegando que os termos de seus contratos de artistas já foram reconhecidos como justos em 2018. No entanto, isso é diferente da verdade.

Primeiro, como Tao é chinês, ele era um trainee que deveria promover no exterior desde que assinou seu contrato exclusivo. Ao contrário disso, Baekhyun, Xiumin e Chen são todos coreanos, então quando assinaram seus contratos exclusivos, eles eram trainees cujas promoções no exterior não foram decididas. No entanto, no momento da assinatura do contrato de exclusividade para esses três artistas cujas promoções no exterior ainda não haviam sido decididas, a SM deliberadamente os fez assinar um acordo anexo que estendeu o período do contrato de exclusividade por três anos com base na expansão no exterior.

Especialmente no caso do Baekhyun, após esse contrato de exclusividade, ele foi designado como membro do EXO-K (“K” é uma abreviação de “Korea”) e promovido na unidade doméstica do EXO na Coreia do Sul, então é injusto que ele tenha sido forçado a assinar um acordo anexo para uma extensão de três anos por causa de promoções no exterior. Além disso, no caso de Xiumin e Chen, suas promoções na Coreia e no exterior não foram decididas no momento da assinatura do contrato exclusivo, mas os acordos anexos para uma extensão de três anos foram concluídos indiscriminadamente e eles foram designados para promover na China após assinando o contrato exclusivo, então o ato injusto de primeiro prorrogar um contrato por três anos para trainees cujas promoções no exterior ainda não foram decididas ainda existe.

Como já apontado, em 13 de janeiro de 2011, a SM foi ordenada a tomar medidas corretivas de acordo com a resolução FTC nº 2011-002: “Ao assinar contratos exclusivos com estagiários que aspiram a ser celebridades, o examinando (SM) usou sua posição comercial e aplicou indiscriminadamente um período de contrato alargado a todos os estagiários, sem considerar as circunstâncias individuais de cada estagiário, alegando a expansão no estrangeiro como motivo mesmo quando esta não foi confirmada no momento da contratação, não devendo repetir o ato de prejudicar os estagiários, que são as contrapartes do negócio”.

Apesar disso, a SM está aumentando deliberadamente o período exclusivo de três anos por meio de acordos anexos. É claro que este é um ato ilegal que se opõe diretamente à ordem corretiva do FTC.

Ao fazer os contratos exclusivos começarem a partir da data de estreia/debut, a SM está assinando contratos exclusivos com antecedência com os trainees, mas quando não está decidido quando um deles estreará, que tipo de grupo eles promoverão ou se promoverão no exterior no momento da assinatura, não é permitido prorrogar os contratos por três anos por meio de um acordo anexo.

Nossos artistas imaginam que, mesmo agora, quando a SM assina contratos com trainees, eles estão usando indiscriminadamente/deliberadamente acordos anexos para adicionar três anos com base em promoções no exterior. Por descumprir as medidas corretivas do Artigo 49, Parágrafo 1º do Artigo 125, Parágrafo 1º da Lei de Monopólio e Comércio Justo, trata-se de ato criminoso passível de pena de reclusão de até dois anos ou multa de até 150 milhões de won (aproximadamente $ 115.100).

A racionalização¹ contínua da SM, que manteve contratos injustos sem correção mesmo depois de receber ordens corretivas duas vezes, é simplesmente embaraçosa. Esta é a razão pela qual a FTC deve investigar os contratos exclusivos que a SM assinou com seus trainees e artistas.

 

¹Procedimento de teor defensivo através do qual uma pessoa demonstra uma explicação

plausível, ou moralmente aprovável, para ações, comportamentos, sendo que os reais

motivos não são percebidos.

 

2. Ao contrário do comunicado de imprensa da SM, nosso advogado e artistas ainda não receberam relatórios de acordo.

Hoje (5 de junho) às 8h (KST), a SM compartilhou um comunicado à imprensa afirmando que fornecerá cópias dos relatórios de liquidação e, de acordo, nosso representante legal compartilhou a cópia assinada pelos artistas de um acordo de confidencialidade para a SM.

No entanto, mesmo no horário atual de 18h (KST) hoje, quando o horário de trabalho acabou, a SM não forneceu nenhum relatório de liquidação afirmando que “os relatórios de liquidação ainda não estão prontos”.

 

3. Para os fãs do EXO que provavelmente estão passando seus dias nervosos devido às nossas notícias preocupantes e não felizes, Baekhyun, Xiumin e Chen querem explicar as situações passadas em detalhes.

3.1. Apaziguamento consistente e configuração da atmosfera.

Nós, que assinamos contratos exclusivos com a SM em junho de 2010 e maio de 2011, respectivamente, recebemos renovações de contrato da SM por volta de dezembro do ano passado, cerca de um ano antes de nosso 12º e 13º anos, estendendo nossos contratos existentes por cinco anos para um total de 17-18 anos.

Nossos membros nomearam um advogado para revisão no processo de renovação de contrato e naquela época o contrato era injusto, então solicitamos revisão oito vezes, mas a SM não aceitou. Vimos apenas a firme determinação da empresa em não mudar nada no contrato. Por fim, quase nada do que solicitamos foi alterado no contrato.

Embora tenhamos achado injusto, não tivemos escolha a não ser assinar, porque havia um apaziguamento consistente e uma atmosfera difícil de desfazer. Fomos informados de que, se um indivíduo não renovar seu contrato, os membros restantes ou toda a equipe poderiam ficar em desvantagem.

Na época, a SM disse que desejava que todos estivessem de acordo em relação à decisão da renovação do contrato dos membros, mas também disse a Baekhyun: “Você tem que assinar para que os outros membros possam receber esse valor de um depósito de contrato”, pressionando-o e pedindo sua renovação. Como isso foi antes da ativação da renovação, eles também afirmaram que o contrato poderia ser cancelado a qualquer momento. Na época, Baekhyun estava no meio de seu serviço militar.

Em meio à atitude contraditória da SM e aos vencimentos de contrato que diferiam para cada membro, a fim de manter as promoções tranquilas do EXO, Baekhyun não teve escolha a não ser assinar a renovação do contrato com o coração intimidado e resignado, mesmo que ainda faltasse um ano de seu contrato exclusivo.

Embora tenhamos solicitado oito vezes a revisão (para a renovação do contrato), foi um processo em que até o uso da palavra “revisão” foi constrangedora, e foi uma renovação do contrato que não refletia em nada os pedidos. Apesar disso, a única razão pelo qual assinamos o contrato de renovação foi para permanecer leal aos membros do EXO e proteger o EXO. Para ser sincero, é verdade que assinamos basicamente desistindo do conteúdo do contrato.

O que aconteceu quando estávamos desamparados foi a ponto de pensarmos que a atmosfera longa que se fechava no grupo, exclusiva da SM, era semelhante ao “gaslighting (manipulação)”, que tem percorrido na mídia atualmente.

3.2 Processos injustos que vão além do conteúdo injusto.

O processo contratual, e não apenas o conteúdo, era injusto.

Na época, apesar de o contrato precisar ser entregue logo após a assinatura, a SM pegou de volta o contrato e não nos foi entregue. Passados alguns dias e a nosso pedido, os contratos foram-nos entregues.

Além disso, devido à declaração de que o depósito contratual é pago um ano após a data de assinatura, nossos membros ainda não receberam o depósito total do contrato.

Também é estranho que nossas renovações de contrato tenham sido feitas às pressas e repentinamente cerca de um ano antes do período de renovação do contrato.

Depois de fechar contratos conosco rapidamente, várias notícias surgiram sobre uma batalha de aquisição em torno da SM. Não podíamos deixar de questionar: “Ah, é por isso que nossos contratos com quase um ano restantes foram antecipados e assinados?”.

Ao mesmo tempo, não podíamos deixar de nos perguntar inúmeras vezes se assinar este contrato questionável era realmente um ato para proteger o EXO e os membros do EXO, e a conclusão ao final dessas perguntas foi “Vamos tentar, mesmo que apenas uma vez, por causa dos que são preciosos [para nós]”.

3.3 Nenhuma explicação de mudanças significativas na empresa.

Na situação da agência ser repassada, a SM não deu aos artistas nenhum tipo de entendimento, comentário ou explicação. Como se fôssemos estranhos à agência, tínhamos que descobrir em que tipo de situação a empresa se encontrava por meio de reportagens. Não podíamos deixar de ficar atordoados.

O que sentimos durante o processo de aquisição foi que a agência não se importava nem um pouco conosco. Tínhamos até o triste pensamento de que éramos apenas cúmplices e súditos que tinham que cumprir o que a agência dizia de qualquer jeito.

3.4 Infração de receita com a qual os artistas lidam há décadas.

Quando questões como o Like Planning encheram ruidosamente a mídia, foi descrito como se apenas os interesses da SM como empresa e seus acionistas tivessem sido infringidos por muito tempo, mas ninguém prestou atenção ao fato de que os interesses de nós, artistas e os funcionários, que realizam atividades lucrativas com a SM, também foram bastante prejudicados.

Podemos facilmente adivinhar que, nos últimos 12 e 13 anos, da receita registrada em nosso extrato de contas, uma quantidade significativa de lucros foi retirada de maneiras irracionais e incompreensíveis, seja sob o disfarce de taxas de produtores, royalties ou qualquer outro motivo.

Antes de a SM afirmar “De agora em diante, não haverá situações como no passado”, achamos que deve haver um processo em que eles reconheçam claramente como foi o passado e expliquem para nós, artistas, fãs, o público e acionistas. Acreditamos que a partir daí, um novo começo será possível.

Quando a companhia estava em estado de desordem, eram seus artistas que estavam ainda mais desordenados. Enquanto todos tinham dúvidas, éramos nós que não podíamos dar um passo à frente.

3.5 Sete solicitações para compartilhar relatórios de liquidação.

Nunca imaginamos que obter relatórios de liquidação de nossa agência seria tão difícil.

Receber relatórios de liquidação é um direito básico dos artistas. Apesar de estar com eles há mais de 10 anos e trabalhar diligentemente, não podemos nem desfrutar desse tipo de direito básico? Ficamos muito desapontados. E nossas dúvidas ficaram ainda maiores.

Não sabíamos que a agência consideraria obter ajuda de um contador ou advogado e examinar os números como algo tão errado em sua declaração. Ninguém resolveu isso para nós. Embora tenhamos medo, reunimos coragem para dar um passo à frente devido ao nosso desejo saber a verdade.

Como está claro no contrato “fornecimento de dados”, como entender a afirmação despudorada de que isso significa apenas “direito de leitura”? A SM realmente pensou que a FTC e o tribunal aceitariam seu pobre argumento de que o “fornecimento de dados” no contrato era apenas o “direito de leitura”?

Acreditamos que, no mínimo, os relatórios de liquidação não devem ser confidenciais para nós, que somos as partes envolvidas. Todos os especialistas que consultamos disseram, por unanimidade, que “fornecer” e “direito de ler” têm claras diferenças.

Apenas alguns meios de comunicação e YouTubers que são próximos da SM concordam com a alegação de que é apenas um “direito de ler”. Eles estão alegando que a FTC e as autoridades judiciais aceitarão a afirmação tacanha da SM de que é apenas um “direito de ler”?

3.6. Uma palavra para os fãs do EXO.

Se tem alguém tirando vantagem das memórias, amor, juventude, esforços e paixão compartilhadas entre os membros e fãs por mais de 11 anos, acreditamos que isso deve ser corrigido. Mais do que qualquer pessoa, nós esperamos que eles tenham sido justos, mas se não foram, acreditamos que isso precisa ser corrigido.

Se a “Comunidade SM” está forçando os artistas a tolerar as injustiças do passado, pensamos que precisamos nos manifestar contra esta coerção.

Mais do que qualquer coisa, valorizamos nossos membros do EXO. Passamos metade de nossas vidas compartilhando alegrias e dores com nossos membros. Nunca trairíamos estes membros e iremos priorizar o EXO em qualquer situação.

Deixaremos a critério do público e dos nossos fãs preciosos se o fato de nós termos a coragem para nos manifestar sobre nossos direitos é um ato que trai nossos membros do EXO.

Acima de tudo, não temos medo de nada contanto que os nossos fãs estejam conosco.

Fonte: 1